Alto índice de inadimplência no condomínio? Confira o que fazer
No Brasil todo, há muitas pessoas que estão encontrando dificuldade para quitar todas as suas contas mensais e, nesse grupo, encontram-se os que moram em condomínios.
Independentemente de serem proprietários ou inquilinos, todos esses moradores precisam fazer o pagamento da taxa de condomínio, que é voltada para a manutenção de todo o seu funcionamento, inclusive segurança, conta de água, pinturas, etc.
Por isso, quando os moradores deixam de fazer o pagamento da taxa de condomínio, toda a dinâmica de despesas é prejudicada e o déficit é repassado aos demais.
Para evitar essa situação, é importante que os administradores conheçam formas de resolver a inadimplência e fazer com que os moradores quitem todas as taxas que estão em aberto.
A fim de ajudar você, vamos mostrar as melhores opções para quando se tem moradores inadimplentes no condomínio.
A inadimplência é prevista em lei?
É importante ressaltar que os administradores têm respaldo legal para tomar providências quando há condôminos inadimplentes.
Isso porque existe a Lei Civil do Condomínio e ela menciona os inadimplentes em seu Artigo 1.336:
“São deveres do condômino:
I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais;
1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito”.
Dessa maneira, o condômino não pode fazer qualquer alegação para não manter as taxas pagas: os proprietários, inclusive, precisam verificar sempre se ela está sendo paga mensalmente pelos inquilinos.
O que acontece quando o morador não paga a taxa condominial?
Alguns moradores podem achar que não existe nenhuma consequência legal para o fato de taxa não ser paga.
Entretanto, não é assim: quem não mantém a taxa condominial em dia pode sofrer represálias bastante severas, inclusive a perda do seu imóvel, caso não seja feito um acordo.
O leilão é a última etapa quando um condômino está sendo processado por não ter quitado as taxas obrigatórias.
Antes disso, é possível que o juiz dê um período de até três meses para que o indivíduo quite todas as taxas atrasadas.
Caso isso não seja feito, qualquer bem material no nome desse morador seja penhorado, lembrando que, de acordo com a lei, os saldos em suas contas bancárias também podem ser confiscados.
É importante que o administrador informe ao condômino tudo o que pode ocorrer com ele caso as taxas não sejam pagas e apenas depois dessa etapa ele abra uma ação judicial.
Há ainda certas punições, de acordo com o Código Civil e uma delas é a impossibilidade de voto, ou seja, o morador com taxas atrasadas não pode participar de nenhuma decisão referente ao condomínio, de acordo com o Artigo 1.335, que diz:
“São direitos do condômino:
III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”
Além disso, ele também ficará impedido de se candidatar a síndico, coisa explicitada no Artigo 1.348.
É claro que os inadimplentes também não ficam isentos das multas, que podem ser estabelecidas na convenção interna. Entretanto, o consenso geral é que elas sejam de 2%.
O que fazer para o condomínio não sofrer com a inadimplência?
É claro que, para os administradores, é bastante desagradável a situação de ter de abrir uma ação judicial de cobrança.
Por isso, vale a pena saber algumas táticas para deixar a inadimplência dos condôminos no passado e assegurar que as taxas estejam sempre pagas por parte de todos os moradores
Veja algumas delas a seguir.
1 – Deixar os moradores avisados de maneira clara sobre o vencimento
Existem pessoas que deixam de pagar a taxa de condomínio não necessariamente porque estão em condições financeiras difíceis: pode ser simplesmente esquecimento.
Parece estranho, mas é bem fácil de os moradores, com a grande quantidade de contas pessoais, acabarem deixando a data da taxa condominial passar.
Por isso, é importante que o síndico notifique os condôminos no penúltimo dia de prazo: assim, aqueles que acabaram se esquecendo da taxa podem providenciar o pagamento sem multa.
2 – Explicar aos moradores o que acontece quando se fica inadimplente
Como já falado, muitos moradores não sabem de todas as consequências associadas a não manter as taxas de condomínio devidamente pagas.
Por isso, ao perceber que existem casos de inadimplência, é interessante preparar uma reunião para explicar aos moradores coisas como juros por taxa atrasada e o que pode acontecer quando o condomínio abre uma ação judicial.
Geralmente, isso faz com que os moradores criem uma maneira de pagar a taxa ou ao menos que procurem um acordo.
3 – Oferecer acordos
Complementando a dica anterior, oferecer aos moradores um acordo quando há taxas atrasadas é uma forma inteligente de o condomínio receber os valores devidos.
Normalmente, os acordos são algum abatimento caso o inadimplente quite os débitos de uma vez ou um parcelamento.
Cabe lembrar que sempre há os condôminos que não querem correr o risco de ver seu apartamento ser leiloado, mas que estão mesmo em dificuldades. Sendo assim, o acordo acaba sendo uma excelente forma de solucionar a inadimplência.
4 – Crie um evento para que os pagamentos sejam discutidos
Essa solução é bem parecida com o famoso Feirão Limpa Nome: o condomínio pode organizar um evento de um ou dois dias nos quais a administradora atenda aqueles que estão com a taxa de condomínio atrasada e, dessa forma, possam ser discutidos acordos.
Esse evento pode ser dentro do próprio condomínio, na sala de reuniões: os moradores vão até lá com as suas taxas atrasadas e um representante da administradora mostra todas as opções para regularização.
Muitas vezes, o morador alega a falta de tempo para procurar a administradora e solicitar um acordo, mas essa “desculpa” não existirá mais se a oportunidade de fazer um acordo estiver dentro do próprio condomínio.
5 – Mostrar o destino das taxas
Deixar claro para os condôminos onde as taxas estão sendo usadas pode fazê-los entender mais sobre a necessidade dos pagamentos.
É necessária uma boa assessoria de previsão orçamentária, notificações, negociações inteligentes das dívidas e medidas jurídicas corretas.
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