Inadimplência no condomínio: como cobrar com método e respeito
Condômino que atrasa a taxa fica sujeito a correção, juros e multa de até 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil). O síndico cobra, negocia por canal privado e, se preciso, aciona a Justiça com a dívida documentada. Prevenção pesa tanto quanto cobrança.

Taxa atrasada desorganiza o caixa e sobrecarrega quem paga em dia. A cobrança precisa de rotina, documentos e respeito ao morador. Veja o que a lei prevê, como negociar, quando ir à Justiça e como prevenir novos atrasos.
O que a lei prevê para a taxa atrasada?
O condômino que não paga fica sujeito à correção monetária, aos juros moratórios convencionados (ou, sem previsão, os do art. 406) e a multa de até 2% sobre o débito (art. 1.336, § 1º, na redação da Lei 14.905/2024). Quem compra a unidade responde pelos débitos do vendedor com o condomínio (art. 1.345). O direito de voto em assembleia exige estar quite (art. 1.335).
Como organizar a cobrança?
Quanto mais cedo a cobrança começa, mais simples fica. Monte uma rotina:
- Registre o valor, o vencimento e a base de cálculo, com referência à convenção e à ata.
- Envie lembrete logo após o vencimento, por canal oficial.
- Faça nova abordagem e proponha conversa em prazo definido.
- Documente todas as tentativas de contato.
- Apresente os números na prestação de contas.
Como negociar com o condômino devedor?
Converse por canal privado, como telefone, mensagem direta ou reunião marcada. Apresente o valor, as opções de pagamento e o prazo. Registre o acordo por escrito, com parcelas, datas e consequência do atraso. Confira se a convenção ou uma decisão da assembleia permite parcelamento ou desconto, e peça apoio de advogado para formalizar. Atenda quem procura acordo, quantas vezes for preciso.
Quando partir para a cobrança judicial?
O Código de Processo Civil (art. 784, X) trata como título executivo extrajudicial o crédito de contribuições condominiais previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovado. O síndico cobra as contribuições (art. 1.348, VII). Reúna convenção, ata, boletos e comprovante da tentativa de acordo, e consulte um advogado sobre o rito.
Como evitar a exposição do devedor?
Cobrar não autoriza expor. Evite:
- Listas de devedores em mural, elevador ou grupo de moradores.
- Cobrança em áreas comuns ou na frente de terceiros.
- Comentários sobre a dívida fora do canal de atendimento.
Como prevenir a inadimplência?
Prevenção começa no orçamento. A previsão orçamentária com base nos gastos anteriores ajuda a calibrar o valor da taxa. Informe qualquer rateio com antecedência. Mantenha canal de atendimento claro para quem tem dificuldade. A assembleia aprova as contribuições todo ano (art. 1.350). A administradora que emite os boletos facilita o acompanhamento (veja o papel da administradora).
Trate a inadimplência como processo contínuo. Rotina simples e registro completo dão base para qualquer caminho, amigável ou judicial. Defina quem do conselho acompanha os casos e revise o relatório de atrasos todo mês.

